HC 899095 - DECISAO

HC 899095 - DECISAO

Havendo indicação de fundamentos concretos — indícios de autoria e prova da materialidade, gravidade concreta do homicídio praticado com extrema violência, risco à ordem pública, insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão e ausência de residência fixa do paciente — revela-se adequada a manutenção da prisão preventiva, pelo que se denega a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: Paciente; Impetrante: Defesa; Coatora: Autoridade apontada como coatora; Órgão Julgador De Origem: Tribunal a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Doloso, Ordem Pública, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Doloso Ordem Pública Fundamentação Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Paciente

Paciente

Defesa

Impetrante

Autoridade apontada como coatora

Coatora

Tribunal a quo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 presença de indícios de autoria e prova da materialidade
  2. 2 fundamentação concreta e individualizada da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 282, § 6º, CPP)

Ratio Decidendi

Havendo indicação de fundamentos concretos — indícios de autoria e prova da materialidade, gravidade concreta do homicídio praticado com extrema violência, risco à ordem pública, insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão e ausência de residência fixa do paciente — revela-se adequada a manutenção da prisão preventiva, pelo que se denega a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Denego o habeas corpus.