RHC 194015 - DECISAO

RHC 194015 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela materialidade (depoimentos, fotografias, requisições de exames necroscópicos), indícios suficientes de autoria fornecidos por pessoas do círculo de convivência, o risco de fuga demonstrado pela ausência dos indiciados e a gravidade do crime (hediondo), além da impossibilidade de revisar matéria fático-probatória em sede de habeas corpus.

Parties
Indiciado: JOSÉ WELTON DE OLIVEIRA TORQUATO; Indiciado: GLEISON CHRISTIAN SOUZA XAVIER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação Da Ordem, in Limine)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Prova Testemunhal, Homicídio Qualificado, Hediondo, Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Prova Testemunhal Homicídio Qualificado Hediondo +1 more

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Parties

JOSÉ WELTON DE OLIVEIRA TORQUATO

Indiciado

GLEISON CHRISTIAN SOUZA XAVIER

Indiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação Da Ordem, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 inexistência de testemunha ocular e valor probatório de depoimentos indiretos
  3. 3 necessidade de prova da materialidade e indicio suficiente de autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela materialidade (depoimentos, fotografias, requisições de exames necroscópicos), indícios suficientes de autoria fornecidos por pessoas do círculo de convivência, o risco de fuga demonstrado pela ausência dos indiciados e a gravidade do crime (hediondo), além da impossibilidade de revisar matéria fático-probatória em sede de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.