HC 898931 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque o reexame do acervo fático-probatório é incompatível com a via estreita do habeas corpus e não se verifica, de plano, flagrante ilegalidade capaz de autorizar a concessão de ofício; a manutenção da prisão preventiva está amparada em elementos concretos e na jurisprudência pertinente.
- Parties
- Paciente: JERONIMO DE REZENDE TEIXEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Limites Do Habeas Corpus, Delito Hediondo
Case Brief
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Parties
JERONIMO DE REZENDE TEIXEIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 Existência de requisitos para decretação da prisão preventiva
- 2 Possibilidade de reexame do acervo fático-probatório via habeas corpus
- 3 Aplicabilidade da contemporaneidade da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque o reexame do acervo fático-probatório é incompatível com a via estreita do habeas corpus e não se verifica, de plano, flagrante ilegalidade capaz de autorizar a concessão de ofício; a manutenção da prisão preventiva está amparada em elementos concretos e na jurisprudência pertinente.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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