RHC 191084 - DECISAO

RHC 191084 - DECISAO

A Corte concluiu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade, indícios de autoria, risco de fuga (ausência de residência fixa e descumprimento de medidas cautelares), reiteração delitiva e gravidade concreta do delito com pena potencial acima de 4 anos, além da inexistência de excesso de prazo processual; assim, não há ilegalidade capaz de justificar a revogação da custódia cautelar, motivo pelo qual negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: CRISTIANO ROBERTO MACIEL AGUIAR; Respondente: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final STJ (denegação Da Ordem)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Antecedentes Criminais, Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Antecedentes Criminais Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal

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Parties

CRISTIANO ROBERTO MACIEL AGUIAR

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final STJ (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 valoração de antecedentes criminais como fundamentação para custódia cautelar
  3. 3 alegação de excesso de prazo da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade, indícios de autoria, risco de fuga (ausência de residência fixa e descumprimento de medidas cautelares), reiteração delitiva e gravidade concreta do delito com pena potencial acima de 4 anos, além da inexistência de excesso de prazo processual; assim, não há ilegalidade capaz de justificar a revogação da custódia cautelar, motivo pelo qual negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.