HC 892045 - DECISAO

HC 892045 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal e o juízo de primeiro grau confirmaram a existência de prova da materialidade e indícios de autoria (autos de exibição e apreensão, laudos periciais, confissão e depoimentos) e houve fundamento idôneo para a prisão preventiva na fuga do distrito da culpa do paciente, que permaneceu em local incerto e não sabido, caracterizando risco de frustração da execução penal e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: Gilberto Avelino da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Tocantins; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fuga Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Processo Penal Direitos Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Contemporaneidade Fuga Do Distrito Da Culpa Garantia Da Aplicação Da Lei Penal

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Parties

Gilberto Avelino da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Tocantins

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão
  3. 3 fuga do distrito da culpa como fundamento para decretação da preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal e o juízo de primeiro grau confirmaram a existência de prova da materialidade e indícios de autoria (autos de exibição e apreensão, laudos periciais, confissão e depoimentos) e houve fundamento idôneo para a prisão preventiva na fuga do distrito da culpa do paciente, que permaneceu em local incerto e não sabido, caracterizando risco de frustração da execução penal e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.