HC 880871 - DECISAO

HC 880871 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não houve demonstração de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do delito, modus operandi, múltiplos golpes de arma branca, provas periciais e imagens, periculosidade social), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, razão pela qual a ordem foi mantida.

Parties
Paciente: GLEIDSON TIAGO DA CRUZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Ministério Público: Ministério Público Federal; Vítima: Giovane Ferreira da Silva de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Periculosidade Social, Legítima Defesa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Periculosidade Social Legítima Defesa

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Parties

GLEIDSON TIAGO DA CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público

Giovane Ferreira da Silva de Oliveira

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não houve demonstração de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do delito, modus operandi, múltiplos golpes de arma branca, provas periciais e imagens, periculosidade social), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, razão pela qual a ordem foi mantida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se.