HC 899179 - DECISAO

HC 899179 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva está justificada pela presença de prova da materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, pelo risco concreto de reiteração delitiva demonstrado pelos fatos (prisão em flagrante, liberdade e nova prisão em flagrante em menos de um mês), compatível com a jurisprudência do STJ e com os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: AMANDA BUENO DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Regime Inicial Semiaberto, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Regime Inicial Semiaberto Fundamentação Da Prisão

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Parties

AMANDA BUENO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade entre prisão preventiva e regime inicial semiaberto
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  3. 3 reiteração delitiva como fundamento para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva está justificada pela presença de prova da materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, pelo risco concreto de reiteração delitiva demonstrado pelos fatos (prisão em flagrante, liberdade e nova prisão em flagrante em menos de um mês), compatível com a jurisprudência do STJ e com os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.