HC 899969 - DECISAO

HC 899969 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias originárias indicaram fundamentos concretos e idôneos para a manutenção da prisão preventiva, em especial o risco concreto de reiteração delitiva demonstrado pelo histórico criminal do paciente (reincidência por tráfico de drogas e maus antecedentes por roubo qualificado), a quantidade de droga apreendida e as circunstâncias fáticas que evidenciam perigo à ordem pública, de modo que as medidas cautelares alternativas não se mostraram adequadas e suficientes.

Parties
Paciente: LIVANKLEI COSTA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
ordem denegada (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência, Ordem Pública, Atipicidade, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Reincidência Ordem Pública Atipicidade Flagrante

Case Brief

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Parties

LIVANKLEI COSTA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva decretada por suposta prática do art. 311 do Código Penal
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (art. 282 c/c art. 319 CPP)
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva (arts. 312, 313 §2º e 315 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias originárias indicaram fundamentos concretos e idôneos para a manutenção da prisão preventiva, em especial o risco concreto de reiteração delitiva demonstrado pelo histórico criminal do paciente (reincidência por tráfico de drogas e maus antecedentes por roubo qualificado), a quantidade de droga apreendida e as circunstâncias fáticas que evidenciam perigo à ordem pública, de modo que as medidas cautelares alternativas não se mostraram adequadas e suficientes.

Court Disposition

ordem denegada (in limine)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se