HC 891299 - DECISAO

HC 891299 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva: laudo pericial atestando entorpecentes, indícios de autoria no auto de prisão em flagrante, apreensão de 4,1g de cocaína, R$ 309,00, balança e revólver com munições, além da reincidência específica do paciente, o que configura risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, não se verificou nulidade da busca domiciliar diante do estado de flagrância e de notícia de que o paciente teria franqueado a entrada dos policiais; matérias sobre desclassificação e tráfico privilegiado não foram apreciadas pelo Tribunal de...

Parties
Paciente: PEDRO PAULO LEONARDO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Prisão Domiciliar, Desclassificação, Tráfico Privilegiado, Posse Irregular De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Prisão Domiciliar Desclassificação Tráfico Privilegiado +1 more

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Parties

PEDRO PAULO LEONARDO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca e apreensão
  2. 2 conversão do flagrante em prisão preventiva
  3. 3 revogação/substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva: laudo pericial atestando entorpecentes, indícios de autoria no auto de prisão em flagrante, apreensão de 4,1g de cocaína, R$ 309,00, balança e revólver com munições, além da reincidência específica do paciente, o que configura risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, não se verificou nulidade da busca domiciliar diante do estado de flagrância e de notícia de que o paciente teria franqueado a entrada dos policiais; matérias sobre desclassificação e tráfico privilegiado não foram apreciadas pelo Tribunal de...

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar o habeas corpus.
  • Intimem-se e publique-se.