RHC 193637 - DECISAO

RHC 193637 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta vinculada à gravidade in concreto do fato, ao modus operandi e à periculosidade do agente, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: PAULO HENRIQUE AVELINO DOS SANTOS; Vítima: Silvaria de Sena e Silva; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No STJ Recurso Conhecido E Negado (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta Do Fato, Periculosidade
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Do Fato +1 more

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Parties

PAULO HENRIQUE AVELINO DOS SANTOS

Recorrente

Silvaria de Sena e Silva

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No STJ Recurso Conhecido E Negado (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da custódia preventiva e falta de fundamentação idônea
  2. 2 requisitos legais para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 inadequação/insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta vinculada à gravidade in concreto do fato, ao modus operandi e à periculosidade do agente, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.