RHC 195414 - DECISAO

RHC 195414 - DECISAO

A ordem foi negada porque não se constatou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta e na elevada quantidade de droga apreendida (6.840 gramas de maconha), bem como na apreensão de armas e munições, o que indica risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; além disso, não se admite o uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio para reexame de matéria fático-probatória.

Parties
Recorrente/paciente: THIAGO ALVES BUENO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Habeas Corpus Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

THIAGO ALVES BUENO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi negada porque não se constatou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta e na elevada quantidade de droga apreendida (6.840 gramas de maconha), bem como na apreensão de armas e munições, o que indica risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; além disso, não se admite o uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio para reexame de matéria fático-probatória.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.