HC 887216 - DECISAO

HC 887216 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, diante das circunstâncias concretas (provas da materialidade, indícios de autoria, reconhecimento pela vítima, gravidade do crime e modo de atuação), a custódia preventiva mostrou-se necessária e adequada para a garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA VITAL; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Habeas Corpus, Ordem Pública, Fundamentação Do Decreto Preventivo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Habeas Corpus Ordem Pública Fundamentação Do Decreto Preventivo

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Parties

LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA VITAL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, diante das circunstâncias concretas (provas da materialidade, indícios de autoria, reconhecimento pela vítima, gravidade do crime e modo de atuação), a custódia preventiva mostrou-se necessária e adequada para a garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.