HC 899931 - DECISAO

HC 899931 - DECISAO

Por estar demonstrado o risco concreto de reiteração delitiva — extraído da gravidade concreta dos crimes (três homicídios culposos e três lesões na direção de veículo sob efeito de álcool e em alta velocidade), da reincidência, da quebra de fiança por nova prisão em flagrante e de indícios de interferência nas investigações — e por estar a decisão em conformidade com a jurisprudência do STJ, manteve-se a prisão preventiva e denegou-se o habeas corpus in limine.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Habeas corpus denegado (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Apelo Em Liberdade, Reincidência, Gravidade Concreta, Fiança
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Apelo Em Liberdade Reincidência Gravidade Concreta Fiança

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de recorrer em liberdade após sentença condenatória
  2. 2 manutenção da prisão preventiva na sentença fundamentada em risco concreto de reiteração delitiva
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência quando fundamentada

Ratio Decidendi

Por estar demonstrado o risco concreto de reiteração delitiva — extraído da gravidade concreta dos crimes (três homicídios culposos e três lesões na direção de veículo sob efeito de álcool e em alta velocidade), da reincidência, da quebra de fiança por nova prisão em flagrante e de indícios de interferência nas investigações — e por estar a decisão em conformidade com a jurisprudência do STJ, manteve-se a prisão preventiva e denegou-se o habeas corpus in limine.

Court Disposition

Habeas corpus denegado (in limine)

Orders

  • Publique-se e intimem-se.