RHC 195619 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação suficiente, a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de submetralhadora e 52 pinos de substância entorpecente), periculum libertatis e periculosidade concreta do agente (suspeita de homicídio, tentativa de resgate por populares, atuação em área dominada por facção), bem como a gravidade concreta da conduta que inviabiliza a substituição por medidas cautelares diversas; ademais, o réu permaneceu preso durante todo o processo, não sendo plausível o deferimento de liberdade após condenação em primeiro grau.

Parties
Paciente: GUILHERME FERREIRA SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso; ordem denegada; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Fundamentação Judicial Art. 312 Do CPP

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Parties

GUILHERME FERREIRA SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da segregação cautelar (prisão preventiva)
  2. 2 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indício de autoria, periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação suficiente, a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de submetralhadora e 52 pinos de substância entorpecente), periculum libertatis e periculosidade concreta do agente (suspeita de homicídio, tentativa de resgate por populares, atuação em área dominada por facção), bem como a gravidade concreta da conduta que inviabiliza a substituição por medidas cautelares diversas; ademais, o réu permaneceu preso durante todo o processo, não sendo plausível o deferimento de liberdade após condenação em primeiro grau.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso; ordem denegada; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.