HC 900458 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos nos autos — notadamente a apreensão de 2 tijolos com mais de 1,5 kg de maconha — que demonstram periculosidade concreta do agente e justificam a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, em consonância com a jurisprudência do STJ.
- Parties
- Paciente: LUCAS DE SOUZA MARANGONI; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Periculosidade Do Agente
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
LUCAS DE SOUZA MARANGONI
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
- 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública em razão da quantidade de droga apreendida
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos nos autos — notadamente a apreensão de 2 tijolos com mais de 1,5 kg de maconha — que demonstram periculosidade concreta do agente e justificam a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, em consonância com a jurisprudência do STJ.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment