HC 896888 - DECISAO

HC 896888 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta e idônea, nos termos do art. 312 do CPP, ao registrar a apreensão de 644 gramas de maconha, indícios de tráfico em larga escala, e a condenação e reincidência específica do paciente, concluindo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para acautelar o meio social e preservar a ordem pública.

Parties
Paciente: EDER DA SILVA GRACIANO JUNIOR; Réu: JEFFERSON ROBERTO CELESTINO PEREIRA; Réu: ISMAEL SILVA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus
Outcome
denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Fundamentação Concreta, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Fundamentação Concreta Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

EDER DA SILVA GRACIANO JUNIOR

Paciente

JEFFERSON ROBERTO CELESTINO PEREIRA

Réu

ISMAEL SILVA SOUZA

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta suficiente para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade dos fatos e antecedentes
  3. 3 Valoração da quantidade de entorpecente e antecedentes pessoais como elementos para justificar a segregação cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta e idônea, nos termos do art. 312 do CPP, ao registrar a apreensão de 644 gramas de maconha, indícios de tráfico em larga escala, e a condenação e reincidência específica do paciente, concluindo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para acautelar o meio social e preservar a ordem pública.

Court Disposition

denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.