RHC 191874 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: o Tribunal de origem, no julgamento da apelação, absolveu o recorrente por insuficiência de provas (art. 386, VII, CPP) e determinou sua liberdade, motivo pelo qual o STJ declarou o habeas corpus prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: MATEUS DA SILVA SANTOS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Ministerio Publico (opinionante): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Corrupção Ativa, Direito De Recorrer Em Liberdade, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Corrupção Ativa Direito De Recorrer Em Liberdade Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

MATEUS DA SILVA SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico (opinionante)

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 requisitos da prisão cautelar
  3. 3 direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: o Tribunal de origem, no julgamento da apelação, absolveu o recorrente por insuficiência de provas (art. 386, VII, CPP) e determinou sua liberdade, motivo pelo qual o STJ declarou o habeas corpus prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.