HC 877807 - DECISAO

HC 877807 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias originárias demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria suficientes a justificar a manutenção da prisão preventiva, considerando a gravidade concreta do delito, o modus operandi e a periculosidade do acusado; eventual nulidade do reconhecimento fotográfico não configurou prova única de autoria e a análise aprofundada das provas demanda dilação probatória incompatível com o habeas corpus sumário.

Parties
Paciente: LUIS HENRIQUE GENEROSO DE CAMPOS; Vítima: Ari Francisco de Godoy Junior; Defesa: Defesa; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Prova, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Pronúncia, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Prova Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar +2 more

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Parties

LUIS HENRIQUE GENEROSO DE CAMPOS

Paciente

Ari Francisco de Godoy Junior

Vítima

Defesa

Defesa

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 preservação da prisão preventiva diante de prova da materialidade e indícios de autoria
  2. 2 alegada nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 possibilidade de análise de matéria fático-probatória na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias originárias demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria suficientes a justificar a manutenção da prisão preventiva, considerando a gravidade concreta do delito, o modus operandi e a periculosidade do acusado; eventual nulidade do reconhecimento fotográfico não configurou prova única de autoria e a análise aprofundada das provas demanda dilação probatória incompatível com o habeas corpus sumário.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Publique-se