HC 892985 - DECISAO

HC 892985 - DECISAO

Verificada condenação do paciente a pena definitiva (3 anos e 6 meses de reclusão, regime inicial semiaberto, e 8 dias-multa) com trânsito em julgado por renúncia ao recurso, o objeto do habeas corpus restou supervenientemente perdido, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LEANDRO LUIS LOPES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Tentado, Trânsito Em Julgado, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Tentado Trânsito Em Julgado Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

LEANDRO LUIS LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Perda superveniente do objeto em razão de condenação e trânsito em julgado
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas alternativas ao invés da segregação cautelar

Ratio Decidendi

Verificada condenação do paciente a pena definitiva (3 anos e 6 meses de reclusão, regime inicial semiaberto, e 8 dias-multa) com trânsito em julgado por renúncia ao recurso, o objeto do habeas corpus restou supervenientemente perdido, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.