HC 900933 - DECISAO

HC 900933 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a decisão que manteve a prisão preventiva está legitimamente fundamentada na gravidade em concreto do delito, na periculosidade do agente, no modus operandi e no risco de reiteração delitiva, de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não são, isoladamente, suficientes para revogar a medida cautelar; além disso, o writ não substitui os recursos próprios e a matéria examina-se à luz de jurisprudência consolidada que autoriza decisão monocrática.

Parties
Paciente: SAMUEL ALMEIDA DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Periculosidade, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Periculosidade Requisitos Do Art. 312 Do CPP

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Parties

SAMUEL ALMEIDA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação concreta exigida para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a decisão que manteve a prisão preventiva está legitimamente fundamentada na gravidade em concreto do delito, na periculosidade do agente, no modus operandi e no risco de reiteração delitiva, de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não são, isoladamente, suficientes para revogar a medida cautelar; além disso, o writ não substitui os recursos próprios e a matéria examina-se à luz de jurisprudência consolidada que autoriza decisão monocrática.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com base no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.