HC 882418 - DECISAO

HC 882418 - DECISAO

A decisão nega a ordem porque a instância de origem apresentou fundamentação concreta suficiente, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando periculum libertatis e risco à ordem pública em razão da gravidade em concreto da conduta (ameaça à vítima e à sua filha de três anos, uso de simulacro de arma), de modo que as medidas cautelares alternativas se mostraram inadequadas e insuficientes para prevenir a prática de novas infrações penais.

Parties
Paciente: ANDRÉ ITALO DE SOUSA DIAS; Órgão Ministerial: Parquet Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Art. 312 Do CPP, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Art. 312 Do CPP Periculum Libertatis Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ANDRÉ ITALO DE SOUSA DIAS

Paciente

Parquet Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação/ manutenção da prisão preventiva segundo o art. 312 do CPP
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 valoração da gravidade concreta da conduta como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A decisão nega a ordem porque a instância de origem apresentou fundamentação concreta suficiente, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando periculum libertatis e risco à ordem pública em razão da gravidade em concreto da conduta (ameaça à vítima e à sua filha de três anos, uso de simulacro de arma), de modo que as medidas cautelares alternativas se mostraram inadequadas e insuficientes para prevenir a prática de novas infrações penais.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.