HC 899777 - DECISAO
Por se tratar de impugnação à decisão de relator que indeferiu liminar, aplica-se a Súmula nº 691/STF e a jurisprudência do STJ, não sendo admitido o habeas corpus nesta via salvo flagrante ilegalidade, hipótese não demonstrada, razão pela qual o pedido não foi conhecido.
- Parties
- Paciente: JOSINEIDE FERNANDES DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do presente habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Da Instrução Processual, Liminar Em Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
JOSINEIDE FERNANDES DE OLIVEIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão de relator que indefere liminar
- 2 fundamentação concreta da segregação cautelar
- 3 alegado excesso de prazo da instrução processual
Ratio Decidendi
Por se tratar de impugnação à decisão de relator que indeferiu liminar, aplica-se a Súmula nº 691/STF e a jurisprudência do STJ, não sendo admitido o habeas corpus nesta via salvo flagrante ilegalidade, hipótese não demonstrada, razão pela qual o pedido não foi conhecido.
Court Disposition
não conheço do presente habeas corpus
Orders
- Com fulcro no art. 34, inciso XX, e art. 210, ambos do RISTJ, não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment