HC 901435 - DECISAO

HC 901435 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada com elementos idôneos: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de gravidade concreta do delito (roubo majorado com emprego de arma, concurso de agentes, envolvimento de menor e tentativa de fuga com colisão), que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: Walyson Ribeiro Ramos dos Santos; Adolescente: Keivyd Cabral da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante, Garantia Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas Flagrante Garantia Da Instrução Criminal

Case Brief

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Parties

Walyson Ribeiro Ramos dos Santos

Paciente

Keivyd Cabral da Silva

Adolescente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada com elementos idôneos: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de gravidade concreta do delito (roubo majorado com emprego de arma, concurso de agentes, envolvimento de menor e tentativa de fuga com colisão), que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.