HC 900708 - DECISAO

HC 900708 - DECISAO

Aplica-se a Súmula 691 do STF, impedindo o conhecimento do habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ quando o mérito não foi apreciado pelo tribunal de origem, salvo flagrante ilegalidade, o que não foi demonstrado; a decisão de origem demonstra indícios de autoria e gravidade concreta suficientes para justificar a prisão preventiva, razão pela qual a liminar foi indeferida pelo STJ.

Parties
Paciente: CARLOS JERÔNIMO CRUZ SILVA LOPES; Órgão Apontado Como Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida Pelo STJ
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Indefirimento De Liminar, Súmula 691 STF
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Indefirimento De Liminar Súmula 691 STF

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Parties

CARLOS JERÔNIMO CRUZ SILVA LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Apontado Como Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em tribunal de origem
  2. 2 legalidade da prisão preventiva fundamentada em indícios de autoria
  3. 3 aplicação da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

Aplica-se a Súmula 691 do STF, impedindo o conhecimento do habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ quando o mérito não foi apreciado pelo tribunal de origem, salvo flagrante ilegalidade, o que não foi demonstrado; a decisão de origem demonstra indícios de autoria e gravidade concreta suficientes para justificar a prisão preventiva, razão pela qual a liminar foi indeferida pelo STJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.