HC 873503 - DECISAO

HC 873503 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, nos autos da ação penal de origem, houve decisão que revogou a prisão preventiva e expedição de alvará de soltura, determinando a perda superveniente do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO; Órgão Julgador/autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante (opinou Pelo Não Conhecimento): Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Constrangimento Ilegal, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Constrangimento Ilegal Art. 312 Do CPP

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Parties

BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador/autoridade Coatora

Ministério Público Federal - MPF

Manifestante (opinou Pelo Não Conhecimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 pedido de liminar em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, nos autos da ação penal de origem, houve decisão que revogou a prisão preventiva e expedição de alvará de soltura, determinando a perda superveniente do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.