RHC 195752 - DECISAO

RHC 195752 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em indícios suficientes de autoria e materialidade, na gravidade concreta do crime imputado (roubo com emprego de arma de fogo, em concurso de agentes, com modus operandi que evidenciou periculosidade) e na apreensão de arma, munições e objetos subtraídos, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Impetrante: DENILSON SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Commissi Delicti, Modus Operandi, Roubo (art. 157, §§ 2º, II, E 2º a, I, Do Cp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Fumus Commissi Delicti Modus Operandi +1 more

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Parties

DENILSON SILVA DOS SANTOS

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Desnecessidade da prisão preventiva vs. aplicação de medidas cautelares diversas
  2. 2 Exigência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Gravidade em concreto e modus operandi como justificativas para restrição da liberdade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em indícios suficientes de autoria e materialidade, na gravidade concreta do crime imputado (roubo com emprego de arma de fogo, em concurso de agentes, com modus operandi que evidenciou periculosidade) e na apreensão de arma, munições e objetos subtraídos, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.