RHC 195931 - DECISAO

RHC 195931 - DECISAO

Diante da prova inicial da materialidade e de fortes indícios de autoria, do comportamento violento do custodiado e do perigo concreto à integridade da vítima e à ordem pública, as medidas cautelares alternativas são insuficientes; por isso a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva foi devidamente fundamentada e o habeas corpus foi, na extensão conhecida, denegado.

Parties
Paciente/recorrente: Genivaldo Carvalho Da Silva; Defesa: Defesa; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar E Mérito Parcialmente Conhecido E Denegado
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nesta extensão, denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Medidas Cautelares, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Lesão Corporal Medidas Cautelares Art. 312 CPP Art. 319 CPP

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Parties

Genivaldo Carvalho Da Silva

Paciente/recorrente

Defesa

Defesa

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar E Mérito Parcialmente Conhecido E Denegado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas
  3. 3 proteção da integridade física e psicológica da vítima em violência doméstica

Ratio Decidendi

Diante da prova inicial da materialidade e de fortes indícios de autoria, do comportamento violento do custodiado e do perigo concreto à integridade da vítima e à ordem pública, as medidas cautelares alternativas são insuficientes; por isso a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva foi devidamente fundamentada e o habeas corpus foi, na extensão conhecida, denegado.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nesta extensão, denegado.

Orders

  • HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADO.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.