HC 900717 - DECISAO

HC 900717 - DECISAO

DECISÃO Cuida-se de habeas corpus, impetrado em favor de EDUARDO SCHUCMAN em que se aponta como ato coator a decisão monocrática de desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO que denegou o pedido de liminar formulado no HC n. 2072360-59.2024.8.26.0000. Consta dos autos que o paciente foi denunciado...

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Parties
Paciente: EDUARDO SCHUCMAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Nulidade De Busca E Apreensão, Violação De Domicílio, Ilegalidade De Provas, Trancamento De Ação Penal, Cerceamento De Defesa, Defensor Dativo, Súmula 691/stf, Competência Para Habeas Corpus
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Parties

EDUARDO SCHUCMAN

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

  1. 1 possível constrangimento ilegal pela decisão que indeferiu liminar
  2. 2 omissão quanto a pontos controvertidos alegados no writ originário
  3. 3 cerceamento de defesa pela não juntada de defesa prévia