HC 900717 - DECISAO
DECISÃO Cuida-se de habeas corpus, impetrado em favor de EDUARDO SCHUCMAN em que se aponta como ato coator a decisão monocrática de desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO que denegou o pedido de liminar formulado no HC n. 2072360-59.2024.8.26.0000. Consta dos autos que o paciente foi denunciado...
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- Parties
- Paciente: EDUARDO SCHUCMAN
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Flagrante, Nulidade De Busca E Apreensão, Violação De Domicílio, Ilegalidade De Provas, Trancamento De Ação Penal, Cerceamento De Defesa, Defensor Dativo, Súmula 691/stf, Competência Para Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Nulidade De Busca E Apreensão Violação De Domicílio Ilegalidade De Provas Trancamento De Ação Penal +4 more
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Parties
EDUARDO SCHUCMAN
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 possível constrangimento ilegal pela decisão que indeferiu liminar
- 2 omissão quanto a pontos controvertidos alegados no writ originário
- 3 cerceamento de defesa pela não juntada de defesa prévia
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