HC 901082 - DECISAO

HC 901082 - DECISAO

Parties
Paciente / Réu: ALEX BUENO; Corréu / Réu: ALISSON ADIEL DE MELO; Corréu / Réu: GABRIEL VICTOR ARRUDA TENTE; Órgão a Quo / Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Associação Para O Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Associação Para O Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula 691/stf

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Parties

ALEX BUENO

Paciente / Réu

ALISSON ADIEL DE MELO

Corréu / Réu

GABRIEL VICTOR ARRUDA TENTE

Corréu / Réu

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão a Quo / Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 excesso de prazo da prisão preventiva