RHC 194475 - DECISAO

RHC 194475 - DECISAO

A custódia cautelar foi mantida porque, nos autos, há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, além de risco à ordem pública decorrente de atuação de associação criminosa organizada no tráfico de drogas, com participação de adolescentes e potencial intimidação de testemunhas; as medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas para cessar a atividade criminosa e preservar a instrução, motivo pelo qual o recurso ordinário foi negado provimento.

Parties
Recorrente: CLAUDIANO NEVES DE OLIVEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Tráfico De Entorpecentes, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Envolvimento De Adolescentes
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Tráfico De Entorpecentes Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Envolvimento De Adolescentes

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Parties

CLAUDIANO NEVES DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação válida da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 interpretação e aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A custódia cautelar foi mantida porque, nos autos, há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, além de risco à ordem pública decorrente de atuação de associação criminosa organizada no tráfico de drogas, com participação de adolescentes e potencial intimidação de testemunhas; as medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas para cessar a atividade criminosa e preservar a instrução, motivo pelo qual o recurso ordinário foi negado provimento.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.