HC 901908 - DECISAO

HC 901908 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque o juízo de primeiro grau fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva, diante da permanência inalterada dos motivos que motivaram sua decretação (réu permaneceu preso durante toda a instrução), do quantum da pena e do regime inicial fixado, e da gravidade concreta comprovada pela quantidade de droga apreendida (992,13g), em consonância com a jurisprudência desta Corte que admite a manutenção da custódia quando tais requisitos do art. 312 do CPP permanecem preenchidos.

Parties
Paciente: THIAGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (exame Liminar Pelo Relator) Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Presunção De Inocência, Regime Semiaberto, Execução Provisória
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Custódia Cautelar Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas Presunção De Inocência Regime Semiaberto +1 more

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Parties

THIAGO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (exame Liminar Pelo Relator) Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória quando o réu permaneceu preso durante toda a instrução
  2. 2 Compatibilidade entre fixação do regime semiaberto e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque o juízo de primeiro grau fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva, diante da permanência inalterada dos motivos que motivaram sua decretação (réu permaneceu preso durante toda a instrução), do quantum da pena e do regime inicial fixado, e da gravidade concreta comprovada pela quantidade de droga apreendida (992,13g), em consonância com a jurisprudência desta Corte que admite a manutenção da custódia quando tais requisitos do art. 312 do CPP permanecem preenchidos.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Comunique-se ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, os termos da presente decisão.
  • Publique-se.