HC 901136 - DECISAO

HC 901136 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque há elementos concretos que demonstram indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta e o modus operandi do crime revelam periculosidade, o acusado encontrava-se em local incerto e não sabido com diligências infrutíferas para sua localização, e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente / Réu: ANDERSON WILLIAM MAIA; Corréu: ANTÔNIO BRUNO PEREIRA DA SILVA; Corréu: CLAUDINEI DA SILVA; Vítima: Rômulo Augusto Gonçalves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida Pelo Relator
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Evasão Do Distrito Da Culpa, Modus Operandi Do Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Medida Cautelar Garantia Da Ordem Pública Evasão Do Distrito Da Culpa +1 more

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Parties

ANDERSON WILLIAM MAIA

Paciente / Réu

ANTÔNIO BRUNO PEREIRA DA SILVA

Corréu

CLAUDINEI DA SILVA

Corréu

Rômulo Augusto Gonçalves

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há elementos concretos que demonstram indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta e o modus operandi do crime revelam periculosidade, o acusado encontrava-se em local incerto e não sabido com diligências infrutíferas para sua localização, e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.