HC 902288 - DECISAO

HC 902288 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos — apreensão de substâncias (62,15g de cocaína e aproximadamente 800g de maconha), presença de objetos indicativos de tráfico e antecedentes de medida socioeducativa — configurando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, motivo suficiente para manutenção da custódia cautelar visando à garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: JOAO VITOR BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória Pelo Relator
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JOAO VITOR BORGES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 valoração da quantidade e natureza das drogas apreendidas como indicativo de traficância

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos — apreensão de substâncias (62,15g de cocaína e aproximadamente 800g de maconha), presença de objetos indicativos de tráfico e antecedentes de medida socioeducativa — configurando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, motivo suficiente para manutenção da custódia cautelar visando à garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.