HC 855875 - DECISAO

HC 855875 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos crimes, pelo modus operandi (uso de arma de fogo, grave ameaça, concurso de agentes e corrupção de menor), pelo risco de reiteração delitiva demonstrado por condenações anteriores e pela insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública; quanto ao alegado excesso de prazo na revisão da custódia, o tribunal entendeu que o exame implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: Leandro Aparecido Felix Pereira; Coator: Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Interveniente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Revisão Da Custódia, Roubo Majorado, Corrupção De Menor, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

Leandro Aparecido Felix Pereira

Paciente

Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Coator

Ministério Público

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na revisão da custódia
  2. 2 negativa de autoria e insuficiência probatória na via do habeas corpus
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos crimes, pelo modus operandi (uso de arma de fogo, grave ameaça, concurso de agentes e corrupção de menor), pelo risco de reiteração delitiva demonstrado por condenações anteriores e pela insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública; quanto ao alegado excesso de prazo na revisão da custódia, o tribunal entendeu que o exame implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denego a ordem.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.