HC 901874 - DECISAO

HC 901874 - DECISAO

O Relator indeferiu a liminar por entender que não há ilegalidade manifesta que permita superar a Súmula 691 do STF; a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva (flagrante com disparos contra policiais, apreensão de arma e grande quantidade de drogas, reincidência e condição de foragido), e a peça ministerial já havia sido apresentada, de modo que eventual exame aprofundado deve ocorrer no Tribunal de origem.

Parties
Paciente: HIAGO BARROS ZACARIAS DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido Pelo Relator
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Súmula 691 STF, Tráfico De Drogas, Homicídio Tentado, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia Súmula 691 STF Tráfico De Drogas +3 more

Case Brief

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Parties

HIAGO BARROS ZACARIAS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar à luz da Súmula 691 do STF
  2. 2 alegação de excesso de prazo para oferecimento da denúncia
  3. 3 manutenção da prisão preventiva em razão de fumus comissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

O Relator indeferiu a liminar por entender que não há ilegalidade manifesta que permita superar a Súmula 691 do STF; a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva (flagrante com disparos contra policiais, apreensão de arma e grande quantidade de drogas, reincidência e condição de foragido), e a peça ministerial já havia sido apresentada, de modo que eventual exame aprofundado deve ocorrer no Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido.
  • Intimem-se.