HC 895678 - DECISAO

HC 895678 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o Tribunal de origem julgou o mérito do habeas corpus em 4/4/2024, tornando o mandamus sem objeto, motivo pelo qual se aplicou o art. 34, incs. XI e XX do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ANTÔNIO DA SILVA TOMAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula N. 691/stf, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Súmula N. 691/stf Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

ANTÔNIO DA SILVA TOMAZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 aplicação da Súmula n. 691/STF para indeferimento do seguimento do writ
  3. 3 prejudicialidade do agravo em razão de julgamento do mérito no tribunal de origem

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o Tribunal de origem julgou o mérito do habeas corpus em 4/4/2024, tornando o mandamus sem objeto, motivo pelo qual se aplicou o art. 34, incs. XI e XX do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Intimem-se.