HC 817162 - DECISAO

HC 817162 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos delitos e do modus operandi (deflagração de cinco disparos em residência habitada), além de indícios de que as drogas apreendidas destinavam-se ao tráfico, motivo pelo qual denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: JOAO GABRIEL SCHU; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Disparo De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Disparo De Arma De Fogo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

JOAO GABRIEL SCHU

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 efeito de sentença condenatória superveniente sobre habeas corpus anteriormente impetrado

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos delitos e do modus operandi (deflagração de cinco disparos em residência habitada), além de indícios de que as drogas apreendidas destinavam-se ao tráfico, motivo pelo qual denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.