HC 900578 - DECISAO

HC 900578 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, segundo o tribunal, estão presentes elementos concretos de materialidade e autoria (boletim de ocorrência, laudo pericial, registro de atendimento e depoimento da vítima), o modus operandi, a gravidade concreta do fato e indícios de reiteração delitiva, além de prova do emprego de arma e vínculo com facção criminosa, o que justifica a manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não se verificou constrangimento ilegal a ser corrigido pelo habeas corpus.

Parties
Paciente: ALLAN MENDES BONIFÁCIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Co Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS JÚNIOR; Vítima: NOÁTILA DOSSANTOS LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo

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Parties

ALLAN MENDES BONIFÁCIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS JÚNIOR

Co Réu

NOÁTILA DOSSANTOS LOPES

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, segundo o tribunal, estão presentes elementos concretos de materialidade e autoria (boletim de ocorrência, laudo pericial, registro de atendimento e depoimento da vítima), o modus operandi, a gravidade concreta do fato e indícios de reiteração delitiva, além de prova do emprego de arma e vínculo com facção criminosa, o que justifica a manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não se verificou constrangimento ilegal a ser corrigido pelo habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.