HC 901776 - DECISAO

HC 901776 - DECISAO

Não conheci do habeas corpus porque, nos limites da impugnação, a decisão do Tribunal a quo afirmou presença de flagrante, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, elementos de periculum libertatis e fundamentação concreta (confissão informal, transferências de valores, continuidade das ameaças, inquérito por ameaça e medidas protetivas), além de considerar inadequadas as medidas cautelares alternativas, razão pela qual a manutenção da prisão preventiva não configurou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: CAIO GONCHAROV GONÇALVES REQUITO; Co Réu: THAUAN MATIAS OLIVEIRA DE BARROS; Vítima: A. M. G.; Tribunal a Quo: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Extorsão Qualificada, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta Do Crime, Periculosidade Do Agente
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Extorsão Qualificada Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Do Crime +1 more

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Parties

CAIO GONCHAROV GONÇALVES REQUITO

Paciente

THAUAN MATIAS OLIVEIRA DE BARROS

Co Réu

A. M. G.

Vítima

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e seus fundamentos (art.312 CPP)
  2. 2 conversão do flagrante em prisão preventiva
  3. 3 suficiência de indícios e prova da materialidade

Ratio Decidendi

Não conheci do habeas corpus porque, nos limites da impugnação, a decisão do Tribunal a quo afirmou presença de flagrante, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, elementos de periculum libertatis e fundamentação concreta (confissão informal, transferências de valores, continuidade das ameaças, inquérito por ameaça e medidas protetivas), além de considerar inadequadas as medidas cautelares alternativas, razão pela qual a manutenção da prisão preventiva não configurou constrangimento ilegal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.