HC 878035 - DECISAO

HC 878035 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, durante a tramitação, o Juízo de primeiro grau proferiu sentença penal condenatória em 11/3/2024, o que suprimiu o objeto do writ que impugnava prisão por excesso de prazo, conforme entendimento pacífico desta Corte.

Parties
Paciente: ANDRE LUIS BONFIM DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prejudicialidade Do Habeas Corpus, Conversão Da Prisão Em Flagrante Em Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prejudicialidade Do Habeas Corpus Conversão Da Prisão Em Flagrante Em Preventiva

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Parties

ANDRE LUIS BONFIM DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 superveniência de sentença penal condenatória e perda do interesse de agir
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus por ausência de interesse de agir
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, durante a tramitação, o Juízo de primeiro grau proferiu sentença penal condenatória em 11/3/2024, o que suprimiu o objeto do writ que impugnava prisão por excesso de prazo, conforme entendimento pacífico desta Corte.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.