RHC 196066 - DECISAO

RHC 196066 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque os autos demonstram indícios suficientes de autoria e materialidade, relatos de perseguição e ameaças que colocam em risco a integridade física e psicológica da vítima, existência de medidas protetivas e antecedente criminal, bem como insuficiência das medidas cautelares alternativas, atendendo aos pressupostos do art. 312 do CPP e ao art. 313, III, do CPP; portanto não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Recorrente (paciente): EDIMA CARDOSO DA SILVA; Vítima: Antonia Roque de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ameaça, Jurisprudência Sobre Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ameaça Jurisprudência Sobre Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

EDIMA CARDOSO DA SILVA

Recorrente (paciente)

Antonia Roque de Oliveira

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida para custódia cautelar
  3. 3 existência de periculum libertatis

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os autos demonstram indícios suficientes de autoria e materialidade, relatos de perseguição e ameaças que colocam em risco a integridade física e psicológica da vítima, existência de medidas protetivas e antecedente criminal, bem como insuficiência das medidas cautelares alternativas, atendendo aos pressupostos do art. 312 do CPP e ao art. 313, III, do CPP; portanto não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.