HC 900672 - DECISAO

HC 900672 - DECISAO

Em face das informações do juízo de primeiro grau de que houve sentença condenatória em 4/4/2024 e negativa do direito de recorrer em liberdade, verifica-se a perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: WELLINGTON DA SILVA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

WELLINGTON DA SILVA GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal decorrente de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
  2. 2 excesso de prazo para encerramento do feito
  3. 3 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Em face das informações do juízo de primeiro grau de que houve sentença condenatória em 4/4/2024 e negativa do direito de recorrer em liberdade, verifica-se a perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.