HC 883021 - DECISAO

HC 883021 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — modus operandi (concurso de agentes e emprego de duas armas de fogo), objetivo de subtrair carga de alto valor, prisão em flagrante e reconhecimento pela vítima — que evidenciam risco à ordem pública e à instrução criminal, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas; assim, denega-se a ordem.

Parties
Paciente: REYNALDO SOARES SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Substituição Por Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Roubo Circunstanciado, Concurso De Pessoas, Emprego De Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Substituição Por Medidas Cautelares Excesso De Prazo Roubo Circunstanciado Concurso De Pessoas +2 more

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Parties

REYNALDO SOARES SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decretar prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelairas diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — modus operandi (concurso de agentes e emprego de duas armas de fogo), objetivo de subtrair carga de alto valor, prisão em flagrante e reconhecimento pela vítima — que evidenciam risco à ordem pública e à instrução criminal, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas; assim, denega-se a ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.