RHC 196104 - DECISAO

RHC 196104 - DECISAO

Havendo indícios de autoria, prisão em flagrante na condução de veículo supostamente furtado, desobediência à ordem policial, direção perigosa, comprovação de reincidência e fundada dúvida sobre a identidade civil do paciente, verificou-se a presença de fundamentos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva para assegurar a ordem pública e evitar reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: WILLIAN EVANGELISTA DOS SANTOS; Impetrante: Defesa; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ORDEM CONHECIDA E DENEGADA
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante, Identidade Civil, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante Identidade Civil Reincidência

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Parties

WILLIAN EVANGELISTA DOS SANTOS

Paciente

Defesa

Impetrante

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão de custódia
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo indícios de autoria, prisão em flagrante na condução de veículo supostamente furtado, desobediência à ordem policial, direção perigosa, comprovação de reincidência e fundada dúvida sobre a identidade civil do paciente, verificou-se a presença de fundamentos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva para assegurar a ordem pública e evitar reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

ORDEM CONHECIDA E DENEGADA

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.