HC 862383 - DECISAO

HC 862383 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de o processo n. 1539683-82.2021.8.26.0050 ter transitado em julgado em 09/01/2024, de modo que a prisão do paciente decorre agora da execução da condenação e não mais de custódia cautelar, havendo perda de objeto do writ.

Parties
Paciente: JONATHAN CRISTOBAL PARADA VALDES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

JONATHAN CRISTOBAL PARADA VALDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva após prolação de sentença
  2. 2 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 morte (prejudicialidade) do writ diante do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de o processo n. 1539683-82.2021.8.26.0050 ter transitado em julgado em 09/01/2024, de modo que a prisão do paciente decorre agora da execução da condenação e não mais de custódia cautelar, havendo perda de objeto do writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se