HC 901810 - DECISAO

HC 901810 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem e aplica-se a Súmula 691 do STF, não havendo demonstração de flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões de origem; a prisão preventiva encontra fundamentação em elementos concretos que indicam a gravidade do crime (modus operandi, motivo torpe e emprego de meio cruel) e a eventual análise de excesso de prazo exige exame aprofundado das circunstâncias do caso concreto, razão pela qual é prudente aguardar o julgamento do writ no tribunal de origem.

Parties
Paciente: ANTONIO LUIZ TEIXEIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (pedido De Liminar Indeferido)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Da Prisão Preventiva (art. 282, §6º Cpp), Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Da Prisão Preventiva (art. 282, §6º Cpp) Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf

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Parties

ANTONIO LUIZ TEIXEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (pedido De Liminar Indeferido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em tribunal de origem
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 282, §6º do CPP
  3. 3 excesso de prazo na prisão cautelar e critérios de razoabilidade e proporcionalidade

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem e aplica-se a Súmula 691 do STF, não havendo demonstração de flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões de origem; a prisão preventiva encontra fundamentação em elementos concretos que indicam a gravidade do crime (modus operandi, motivo torpe e emprego de meio cruel) e a eventual análise de excesso de prazo exige exame aprofundado das circunstâncias do caso concreto, razão pela qual é prudente aguardar o julgamento do writ no tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.