HC 902199 - DECISAO

HC 902199 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão cautelar da paciente foi fundamentada em dados concretos dos autos que evidenciam gravidade do delito, periculosidade da agente e possibilidade de reiteração delitiva; a paciente permaneceu presa desde o flagrante e foi condenada em primeira instância a 12 anos de reclusão e 1800 dias-multa pelos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06, circunstâncias que mantêm a indispensabilidade da custódia cautelar e impedem o apelo em liberdade.

Parties
Impetrante / Paciente: VARLA JESSICA DA SILVA; Órgão Julgador / Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Manutenção Da Custódia Cautelar, Direito De Apelar Em Liberdade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Manutenção Da Custódia Cautelar Direito De Apelar Em Liberdade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas

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Parties

VARLA JESSICA DA SILVA

Impetrante / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador / Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra a paciente
  2. 2 fundamentação da manutenção da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de apelo em liberdade após condenação em primeira instância quando o réu permaneceu preso durante o processo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão cautelar da paciente foi fundamentada em dados concretos dos autos que evidenciam gravidade do delito, periculosidade da agente e possibilidade de reiteração delitiva; a paciente permaneceu presa desde o flagrante e foi condenada em primeira instância a 12 anos de reclusão e 1800 dias-multa pelos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06, circunstâncias que mantêm a indispensabilidade da custódia cautelar e impedem o apelo em liberdade.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Cientifique-se o membro do parquet federal.