RHC 195880 - DECISAO

RHC 195880 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão impugnada demonstrou fundamentação idônea para a prisão preventiva com base em elementos de materialidade e autoria, no modus operandi e na contumácia delitiva do acusado, no elevado valor das cargas subtraídas e no risco de reiteração delitiva que abala a ordem pública e econômica; verificou-se ainda que a contemporaneidade exige demonstração da necessidade da medida no momento de sua decretação e que medidas cautelares alternativas são insuficientes, além de indicação de fuga (local incerto), circunstâncias que justificam a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: RENILDO MATIAS DA SILVA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (HC n. 0003570-72.2024.8.17.9000); Vítima: MERCO FRICON S/A; Órgão Acusador: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas, Ordem Pública, Ordem Econômica, Modos Operandi, Reincidência/contumácia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Ordem Pública +3 more

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Parties

RENILDO MATIAS DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (HC n. 0003570-72.2024.8.17.9000)

Órgão Julgador Recorrido

MERCO FRICON S/A

Vítima

Ministério Público

Órgão Acusador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da necessidade da prisão preventiva
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública/econômica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão impugnada demonstrou fundamentação idônea para a prisão preventiva com base em elementos de materialidade e autoria, no modus operandi e na contumácia delitiva do acusado, no elevado valor das cargas subtraídas e no risco de reiteração delitiva que abala a ordem pública e econômica; verificou-se ainda que a contemporaneidade exige demonstração da necessidade da medida no momento de sua decretação e que medidas cautelares alternativas são insuficientes, além de indicação de fuga (local incerto), circunstâncias que justificam a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.