RHC 196061 - DECISAO

RHC 196061 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque o decreto de prisão preventiva estava suficientemente fundamentado pela gravidade concreta do crime, prova da materialidade e indícios de autoria, comportamento do investigado (ameaças, tentativa de ocultação de provas), proximidade com a vítima e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, preenchendo assim os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: JANIO SOUSA DOS ANJOS; Vítima: Marlene Matos de Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculum Libertatis Fumus Comissi Delicti Medidas Cautelares +2 more

Case Brief

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Parties

JANIO SOUSA DOS ANJOS

Recorrente/paciente

Marlene Matos de Sousa

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o recorrente
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 suficiência de fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque o decreto de prisão preventiva estava suficientemente fundamentado pela gravidade concreta do crime, prova da materialidade e indícios de autoria, comportamento do investigado (ameaças, tentativa de ocultação de provas), proximidade com a vítima e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, preenchendo assim os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.