HC 902144 - DECISAO
O habeas corpus foi denegado porque a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva apresentou fundamentação concreta: presença de indícios de autoria e materialidade, risco concreto de reiteração delitiva em razão de reincidência em crimes patrimoniais com uso de violência e/ou grave ameaça, e insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, em conformidade com o art. 312 do CPP.
- Parties
- Paciente: JOAO PEDRO DE ARAUJO BRITO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reincidência, Ordem Pública
Case Brief
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Parties
JOAO PEDRO DE ARAUJO BRITO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva via habeas corpus
- 3 desproporcionalidade da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi denegado porque a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva apresentou fundamentação concreta: presença de indícios de autoria e materialidade, risco concreto de reiteração delitiva em razão de reincidência em crimes patrimoniais com uso de violência e/ou grave ameaça, e insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, em conformidade com o art. 312 do CPP.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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